Repositório Arquivístico Digital Confiável – RDC-Arq e a Política de Gestão Documental do Tribunal de Justiça da Paraíba
No âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB, a Resolução 18/2020 e suas alterações, institui o Programa de Gestão Documental do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, considerando o disposto no art. 216, § 2°, da Constituição Federal, a Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, as diretrizes básicas de gestão de documentos estabelecidas pelo Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, por meio da Resolução nº 26/2008, a política de gestão documental do Poder Judiciário, discutida no âmbito do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – PRONAME, cujas normas de funcionamento estão previstas na Recomendação nº 37 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e a Resolução nº 91, de 29 de setembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que instituiu o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário – MoReq-Jus.
Dentre os desdobramentos do desenvolvimento dessa política de preservação e gestão documental, adotou-se a tecnologia de um Repositório Arquivístico Digital Confiável – RDC-Arq, que é composta de duas plataformas: a de repositório digital (Archivematica), responsável pela preservação e manutenção dos documentos arquivísticos a longo prazo, e a de acesso na plataforma arquivística de descrição, difusão, acesso e transparência ativa de documentos e informações (AtoM). Assim sendo, a Política de Gestão Documental de Processos e Documentos em Meio Digital deste Tribunal igualmente demonstra alinhamento ao art. 34 da Resolução 324, de 30 de junho de 2020, ao Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário e ao Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), todos do Conselho Nacional de Justiça.
A Diretoria de Tecnologia (DITEC) elaborou um projeto estratégico para implementar o previsto na Política de Gestão Documental de Processos do TJPB. Nesse contexto, o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, com intuito de promover o acesso a documentos históricos do Poder Judiciário Paraibano, disponibiliza a ferramenta AtoM (Acess to Memory), que assegura a preservação dos documentos a longo prazo, além de preservar sua autenticidade. Estando a instituição atenta à necessidade de facilitar a pesquisa, o acesso à informação, a preservação e divulgação de sua história institucional. Mais do que a simples coleta de acervo, é a disponibilização dos processos e documentos de guarda permanente que refletem a historicidade da Justiça da Paraíba no panorama nacional. Essa ferramenta é um ambiente eletrônico interativo, no qual serão disponibilizados documentos, processos, fotos, discursos, informativos, linha do tempo, entrevistas, além de curiosidades que motivam o usuário a conhecer e participar da construção da história do TJPB.